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Apr 29, 2026 12:48 PM
PL nº 2588/2022, que denomina Praça Cristo Redentor a área situada em frent
Apr 22, 2026 4:37 PMPL 1640/2025
Mar 24, 2025 2:48 PMAltera a Lei nº 5.362, de 3 de julho de 2014, que “autoriza o Poder Executivo a receber as áreas que especifica e dá outras providências”.
Parecer - 1 - CAF - Não apreciado(a) - (331339)
Apr 29, 2026 2:10 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 PARECER Nº , DE 2026 - CAF Da COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS sobre o Projeto de Lei nº 1.640/2025, que...