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Anexo - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (329931)
Apr 9, 2026 3:34 PMPL 2228/2026
Mar 24, 2026 10:31 AMCria o Programa Distrital de Fomento ao Pequeno Exportador – PROFEX-DF, destinado a ampliar a participação de micro e pequenas empresas do Distrito Federal no comércio internacional, com ênfase na diversificação de mercados, na inovação tecnológica, na sustentabilidade e no empreendedorismo, e dá outras providências.
Designação de Relator - CDESCTMAT - (329933)
Apr 9, 2026 3:35 PMPELO 15/2024
Nov 15, 2024 11:07 AMAcrescenta o Inciso XXIV ao artigo 19º da Lei Orgânica do Distrito Federal.