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Ofício - CDESCTMAT - (327282)
Mar 19, 2026 11:52 AMOfício - CDESCTMAT - (327283)
Mar 19, 2026 11:52 AMPL 2218/2026
Mar 19, 2026 11:57 AMDispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal antes do início das atividades letivas, e dá outras providências.
Folha de Votação - CDESCTMAT - (327292)
Mar 19, 2026 11:58 AMFolha de Votação - CDESCTMAT - (327293)
Mar 19, 2026 11:58 AMProjeto de Lei - (325738)
Mar 19, 2026 11:58 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Dispõe sobre as Unidades Executoras – UEx do Programa...
Projeto de Lei - (327197)
Mar 19, 2026 11:58 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) Dispõe sobre a obrigatoriedade...