CLDF

Alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020. PLOA 2020.

Solicita apresentar proposta de projeto de decreto legislativo visando à homologação dos Convênios ICMS nº 27, nº 145, nº 101, nº 191 e nº 65.

Submete-se à consideração dos Srs. Deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o nome do senhor Vinícius Fuzeira de Sá Benevides, para ocupar o cargo de Diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA.

Homologa o Convênio ICMS 133/2017, bem como o inciso II da Cláusula Primeira do Convênio ICMS 28/2019.