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PL 2211/2001
Nov 12, 2024 10:19 PMALTERA A LEI 1.202, DE 20 DE SETEMBRO DE 1996.
PDL 568/2001
Nov 12, 2024 10:19 PMCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR FRANCISCO NOGUEIRA NETO.
PDL 569/2001
Nov 12, 2024 10:19 PMCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR EDSON DE CASTRO.
PL 2205/2001
Nov 12, 2024 10:19 PMDISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS FUNERAIS NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL.