CLDF

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA COMERCIALIZAÇÃO DA COLA DE SAPATEIRO E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DE BENZENO, TOLUENO, XILENO E ÉTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE GESTÃO DAS EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL - PROGEP, ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA APLICAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA À DELEGACIA DE COSTUMES E DIVERSÕES PÚBLICAS SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

OBRIGA O GOVERNO DO DF A ADOTAR ÁREAS PÚBLICAS PRÓXIMAS DE ESCOLAS, HOSPITAIS E CENTROS COMERCIAIS DE EQUIPAMENTO SOCIAL MÍNIMO.