CLDF

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS, MENSALIDADES E OUTROS ENCARGOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA EM SÃO SEBASTIÃO (RA XIV).

FICA DECLARADA COMO DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE SERVIÇO SOCIAL PAX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO SETOR DE DIVERSÕES SUL.