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REQ 1180/2019
Nov 11, 2024 11:52 AMRequer ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal informações sobre a atenção primária da população e das Equipes de Saúde da Família.
MO 278/2019
Nov 11, 2024 11:52 AMParabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, na ocasião da sessão Solene em homenagem a0 53º aniversário do Hospital Materno Infantil de Brasília HMIB.
PELO 21/2019
Nov 11, 2024 11:52 AMAcresce o parágrafo único ao Art. 195 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
PELO 22/2019
Nov 11, 2024 11:52 AMAcrescenta a Seção VII ao Capítulo V do Título III da Lei Orgânica do Distrito Federal, incluindo o art. 124-C, § 1º e § 2º.