CLDF

CRIA O MUSEU DE ARTES PLÁSTICAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA A PAUTA DE VALOR VENAL DOS VEÍCULOS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBREA PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA, NO EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS, DEFRONTE A TODOS OS NÚCLEOS HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBREPROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, NO EXERCÍCIO DE 1995.