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PL 551/2015
Nov 11, 2024 10:04 PMALTERA A LEI DISTRITAL N.º 5.416, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE 'DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AOS CONSELHEIROS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAIS DE EMPRESAS ESTATAIS DO DISTRITO FEDERAL'.
PL 552/2015
Nov 11, 2024 10:04 PMDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 553/2015
Nov 11, 2024 10:04 PMINSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O 'DIA DO CANTOR GOSPEL'.
PELO 19/2015
Nov 11, 2024 10:04 PMAltera o inciso II do art. 205 da Lei Orgânica do Distrito Federal.