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PL 3772/1998
Nov 13, 2024 4:57 PMDISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA SEICHO-NO-IE DO BRASIL COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O DISTRITO FEDERAL.
PL 3773/1998
Nov 13, 2024 4:57 PMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).
PL 3774/1998
Nov 13, 2024 4:57 PMALTERA A LEI 1.442, DE 22 DE MAIO DE 1997, QUE TRANSFORMA A FEIRA LIVRE DE SÃO SEBASTIÃO EM FEIRA PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 3775/1998
Nov 13, 2024 4:57 PMTORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO NO DF NAS TELAS DE CINEMA.