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Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (47146)
Nov 18, 2024 2:24 PM
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (47145)
Nov 17, 2024 6:51 PM
Despacho - 2 - SACP - (47147)
Nov 18, 2024 2:24 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...

Despacho - 2 - SACP - (47144)
Nov 18, 2024 2:24 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CTMU, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...

Redação Final - CCJ - (47120)
Feb 20, 2025 8:02 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 120 DE 2022 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que...

Despacho - 1 - SELEG - (47114)
Nov 17, 2024 6:51 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Autor, para juntada à proposição de cópia das...

Despacho - 1 - SELEG - (47113)
Nov 17, 2024 6:51 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 1 - SELEG - (47117)
Nov 18, 2024 2:25 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...