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Projeto de Decreto Legislativo - (294273)
Apr 28, 2025 12:53 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT) Concede o título de cidadão...
Folha de Votação - CFGTC - (294277)
Apr 24, 2025 3:19 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Folha de votação Projeto de Lei nº 687/2023 Estabelece critério e metodologia para aplicação de...
Folha de Votação - CFGTC - (294276)
Apr 24, 2025 3:19 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Folha de votação Projeto de Lei nº 337/2023 Prevê a unificação dos sistemas de acesso às...
Folha de Votação - CFGTC - (294271)
Apr 24, 2025 3:19 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Folha de votação Projeto de Lei nº 09/2019 Dispõe sobre a obrigação da publicidade de...
Folha de Votação - CFGTC - (294272)
Apr 24, 2025 3:19 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Folha de votação Projeto de Lei nº 826/2023 Cria a Agência Reguladora da Concessão do Terminal...
Folha de Votação - CFGTC - (294275)
Apr 24, 2025 3:19 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Folha de votação Projeto de Lei nº 839/2023 Estabelece diretrizes para a transparência dos...
Folha de Votação - CFGTC - (294274)
Apr 24, 2025 3:19 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Folha de votação Projeto de Lei nº 1.168/2024 Cria o Instituto de Pesos e Medidas do Distrito...