CLDF

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE LOTE PARA USO DO SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO, RA-XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO DAS FAIXAS DE DOMÍNIOS DAS RODOVIAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.169, DE 24 DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 289, DE 03 DE JULHO DE 1992, PARA INCLUIR O PRESIDENTE DA TERRACAP NA COMPOSIÇÃO DO CDE/DF

OBRIGA AS EMPRESAS PRIVADAS QUE ATUEM SOB A FORMA DE PRESTAÇÃO DIRETA OU INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES A GARANTIREM ATENDIMENTO A TODAS AS ENFERMIDADES RELACIONADAS NO CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 39, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989, CONCERNENTE À CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1013, DE 11 DE JANEIRO DE 1996.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CEB E CAESB A SUBMETEREM OS MEDIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA E HIDRÔMETROS, A SEREM INSTALADOS, À AFERIÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.