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PL 853/2019
Nov 11, 2024 11:48 AMAltera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
PL 852/2019
Nov 11, 2024 11:48 AMDispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança na estrutura dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
PL 854/2019
Nov 11, 2024 11:48 AMAbre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 33.542.867,00.
PL 858/2019
Nov 11, 2024 11:48 AMAbre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 17.751.652,00