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PL 483/2003
Nov 12, 2024 7:55 PMTORNA OBRIGATÓRIA A PERMANÊNCIA DE POLICIAIS MILITARES OU AGENTES DE TRÂNSITO DO DETRAN JUNTO ÀS FAIXAS DE PEDESTRES, NAS PROXIMIDADES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 482/2003
Nov 12, 2024 7:55 PMDESTINA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO DE MESTRE D'ARMAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE.
IND 640/2003
Nov 12, 2024 7:55 PMSUGERE AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE POSTO DE SAÚDE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA-XX.
PL 484/2003
Nov 12, 2024 7:55 PMDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PASSE ESTUDANTIL E A DESCENTRALIZAÇÃO DE SUA VENDA EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.