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IND 940/2007
Nov 12, 2024 10:38 AMSUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A REESTATIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DO DISTRITO FEDERAL.
PL 270/2007
Nov 12, 2024 10:38 AMINSTITUI O ESTATUTO DO CINÉFILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 267/2007
Nov 12, 2024 10:38 AMCRIA O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 275/2007
Nov 12, 2024 10:38 AMLIMITA A PUBLICIDADE E PROPAGANDA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.