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Nov 13, 2024 4:49 PMDISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 4010/1998
Nov 13, 2024 4:49 PMDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE COMPARTIMENTO QUE ESPECIFICA EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÕES COLETIVAS, DO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS ECONÔMICAS SUL, CRUZEIRO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.