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PL 3467/1997
Nov 13, 2024 5:18 PMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM AS EMPRESAS DE TRANSPORTES TURÍSTICOS OBJETIVANDO POSSIBILITAR AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS, CONHECEREM OS PONTOS TURÍSTICOS DA NOSSA CAPITAL.
PL 3468/1997
Nov 13, 2024 5:18 PMTORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO E TRATAMENTO ODONTOLÓGICO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
PL 3469/1997
Nov 13, 2024 5:18 PMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCENTRALIZAR AS ATIVIDADES DO DEFER, IMPLANTANDO ÁREAS DESPORTIVAS EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS.
PL 3470/1997
Nov 13, 2024 5:18 PMTORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE ENTRADA E SAÍDA, DOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS PÚBLICOS E PRIVADOS.