CLDF

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 33 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O DOCUMENTO DE IDENTIDADE ESTUDANTIL, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A CERCA DA OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR QUANTO À IMPORTÂNCIA DE VERIFICAÇÃO PRÉVIA DA DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.