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May 27, 2025 3:38 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDESCTMAT, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 27 de maio de 2025. ...
Projeto de Lei - (300393)
May 27, 2025 5:49 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado(a) EDUARDO PEDROSA) Dispõe sobre os critérios e protocolos de...
Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (300396)
Sep 4, 2025 2:37 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2025 - ccj Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o...
Parecer - 4 - CCJ - Não apreciado(a) - (300388)
Sep 4, 2025 2:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2025 - CCJ Projeto de Lei nº 938/2020 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei...