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Despacho - 2 - SELEG - (113641)
Nov 20, 2024 6:42 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho De ordem do Sr. Presidente, Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo. Brasília, 11 de março de 2024. MANOEL...
Despacho - 4 - SACP - (113644)
Nov 17, 2024 7:27 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 11 de março de 2024 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar,...
Parecer - 1 - CAF - Aprovado(a) - (113633)
Nov 20, 2024 6:43 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários PARECER Nº , DE 2024 - CAF Projeto de Lei nº 793/2023 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS sobre o Projeto...
Emenda (Modificativa) - 2 - CAF - Aprovado(a) - (113635)
Nov 20, 2024 6:42 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários EMENDA Nº (MODIFICATIVA) - CAF (Do Sr. Deputado HERMETO) Ao PROJETO DE LEI Nº 793, DE 2023, que altera a Lei nº...