CLDF

Dispõe sobre o direito ao atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores.

Solicita informações à Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB) sobre a execução de obras de acessibilidade em paradas de ônibus

Requer a realização de Audiência Pública no dia 16 de março de 2023, às 19 horas, no Plenário, para debater sobre a capacitação continuada dos conselheiros tutelares do Distrito Federal.

Dispõe sobre a destinação e reaproveitamento de material fresado extraído de ações de recapeamento, pavimentação ou correção asfáltica de vias públicas no âmbito do Distrito Federal.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 29 de março de 2023, às 19 horas, no Plenário, em homenagem a Aliança das Mulheres que Amam Brasília - AMABRASÍLIA.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 19 de abril de 2023, às 19 horas, no Plenário, em homenagem aos 63 anos de Brasília.

Institui o Estatuto da Mulher Parlamentar e da Mulher ocupante de cargo ou emprego público no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Governo do Distrito Federal - DETRAN DF, promova a instalação de um semáforo com botoeira.