CLDF

Assegura aos Garis passe livre no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.

Acrescenta o art.1º-A à Lei nº 4.624, de 23 de agosto de 2011.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 5.952, de 2 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.

Requer a solicitação de consulta ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, acerca da aplicação do instituto da adaptação aos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal que adquiram algum tipo de limitação ou deficiência física no decorrer da carreira.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal o aumento da Gratificação de Atendimento Móvel de Urgência (GAMU), prevista no art. 37 §1° da Lei Distrital 4.470, de 31 de março de 2010, de 20% para 40%.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal a criação de programa educacional/social de combate a violência no âmbito do complexo escolar do Distrito Federal.

Manifesta Votos de Louvor ao Dr. TIAGO ARTUR LYRA LEITE, médico pediatra plantonista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

Manifesta Votos de Louvor ao Dr. THALLYS RAMALHO SUZART ALVES, médico pediatra intensivista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.