CLDF

TRATA DA DISPENSA DO ALUNATO, DO EXERCICIO DA MATÉRIA EDUCAÇÃO FÍSICA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS, QUANDO COMPENSADAS E PRATICADAS EM OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPORTIVOS DEVIDAMENTE CADASTRADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

'PROÍBE A VENDA DE CERVEJAS EM GARRAFAS DE VIDRO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA'.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS NOS CEMITÉRIOS DO DISTRITO FEDERAL, PARA OS USUÁRIOS QUE NECESSITEM DOS SERVIÇOS DE PRIMEIROS SOCORROS.

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À FORMAÇÃO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO GDF A FORNECEDORES NO PRAZO E DATA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITOS NÃO INCLUÍDOS NAS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS, PRESTADOS POR EMPRESAS DE TELEFONIA, GÁS, ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.