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Despacho - 8 - CCJ - (121833)
Nov 20, 2024 5:16 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade da tramitação. Parecer da CCJ aprovado na 4ª Reunião Ordinária de 2024, em...

Publicação - GMD - (121821)
Nov 20, 2024 12:22 PM
Publicação - GMD - (121817)
Nov 20, 2024 12:22 PM
Folha de Votação - CCJ - (121819)
Feb 20, 2025 8:10 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 2202/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de calibradores de pneus em plenas condições...

Folha de Votação - CCJ - (121815)
Feb 20, 2025 8:10 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 98/2023 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia...

Despacho - 7 - CCJ - (121816)
Nov 20, 2024 5:16 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade da tramitação. Parecer da CCJ aprovado na 4ª Reunião Ordinária de 2024, em...

Despacho - 9 - CCJ - (121820)
Nov 20, 2024 5:16 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade da tramitação. Parecer da CCJ aprovado na 4ª Reunião Ordinária de 2024, em...

Despacho - 2 - GMD - (121818)
Nov 20, 2024 5:16 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho Á SELEG, PARA CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO. Brasília, 20 de maio de 2024. PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA...