CLDF

DETERMINA VIGILÂNCIA PÚBLICA CONSTANTE NAS ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, PRINCIPALMENTE NO PERÍODO NOTURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ADQUIRIR, NA FORMA DA LEI, UM HELICÓPTERO COM DESTINAÇÃO EXCLUSIVA A REMOÇÃO URGENTE DE DOENTES AOS HOSPITAIS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A MATRÍCULA, AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA OU VISUAL, NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DA ESPECIALIDADE DE AGENTE DE PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA PARA GUARDA DE CRIANÇAS.

DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE, PARA OS DOADORES DE SANGUE, NOS CENTROS HEMOTERÁPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTA POR ATRASO NA QUITAÇÃO DE TAXAS REFERENTES A SERVIÇOS PÚBLICOS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR UM SETOR DE TRANSPORTE PARA OS EDUCANDOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DA REDE PÚBLICA, COM RECONHECIDA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, QUE RESIDAM EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO.

OBRIGA A AFIXAÇÃO, NOS LOCAIS QUE MENCIONA, DOS CASOS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS E DERIVADOS DO TABACO, NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO.

Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.”

Sugere ao Secretário de Estado de Justiça e Cidadania que seja editada e publicada a minuta de Portaria que estabelece a escala de revezamento de plantão de 24 horas para Especialistas e Técnicos Socioeducativos, confeccionada por Grupo de Trabalho da SEJUS-DF.

Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, sobre o não cumprimento da Lei n° 6.915/2021, que cria a política pública de participação das organizações da sociedade civil no apoio à manutenção de espaços públicos no Distrito Federal, denominada Nossa Quadra. juntamente com o Decreto n° 42.790/2021, que Regulamenta a Lei nº 6.915, de 28 de julho de 2021, que cria a política pública de participação das organizações da sociedade civil no apoio à manutenção de espaços públicos no Distrito Federal, denominada Nossa Quadra.

Institui a Política Pública Distrital destinada ao resgate de jovens em situação de vulnerabilidade social, denominada Vira Vida.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 05 de maio 2022, às 19 horas, no Auditório da Administração Regional do Guará, para debater sobre o Projeto de Lei n° 2.584/2022, em comemoração ao 53° aniversário da Região Administrativa do Guará - RA X.

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais de saúde e demais trabalhadores que especifica, da UBS 01 do Varjão, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal no combate a pandemia Covid-19.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Francisco Hélio da Silva.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a criação do Piso Salarial Distrital dos profissionais da dança.

Parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica em ocasião da comemoração do Dia Nacional do Braille.

Manifesta votos de louvor aos integrantes do Conselho Tutelar de Brazlândia, pelos relevantes serviços prestados no exercício de suas funções.

Manifesta votos de louvor e parabeniza os mencionados Policiais Militares pelos relevantes serviços à segurança Pública prestados à comunidade do Distrito Federal.

Manifesta votos de louvor aos integrantes do Conselho Tutelar de Samambaia Sul, pelos relevantes serviços prestados no exercício de suas funções.

Manifesta votos de louvor às Esposas de Pastores Coordenadores, pelos serviços assistenciais prestados à comunidade do Distrito Federal.

Reconhece e apresenta Votos de Louvor ao 2º Sargento do Quadro de Praças Policiais Militares do Distrito Federal: SGT. CÉLIO NICÁCIO FRANCA, Mat. 23. 328-5, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação, demonstrados em “ATO DE BRAVURA”', fato ocorrido dia 31/03/2022, na DF 290, próximo ao balão do Novo Gama, Conforme demonstrado no Registro de Atividade Policial nº.059008-2022

Requer a conversão de Sessão Plenária em Comissão Geral para a realização de debate acerca da situação dos empregados públicos da extinta Companhia Energética de Brasília – Distribuição (CEB-D).

Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), no sentido de encaminhar as medidas cabíveis com vista à remoção dos postes de energia elétrica situados no meio da via que liga a Avenida do Sol ao Condomínio Jardim da Serra, na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII.

Requer a realização de Audiência Pública remota para debater sobre a Criação da Região Administrativa de Ponte Alta/ Casa Grande, a realizar-se no dia 28/06/2022, as 10h.

Moção de Repúdio às mudanças previstas nas Casas de Parto do Brasil, conforme Portaria GM/MS n° 715, de 04 de abril de 2022, que Institui a Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI).

Requer a realização de Audiência Pública Presencial, para debater sobre a regularização do Bloco D do Setor de Oficinas da Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal - Região XXII, a realizar-se no dia 10/06/2022, às 19h.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1.732/2021.

Dispõe sobre a reserva de 10% dos postos de trabalho nas empresa contratadas pelo Poder Executivo aos profissionais formados pelos programas de qualificação profissional financiados pelo Governo do Distrito Federal.

Sugere à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil- NOVACAP, providências para recuperação asfáltica na QNN 10 conjunto B, no final da rua, na Região Administrativa de Ceilândia– RA IX.

Sugere à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil- NOVACAP, providências para recuperação asfáltica na EQNN 24/26, no comércio em frente a loja Maycon Douglas, na Região Administrativa de Ceilândia– RA IX.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Enfermeiro, do Técnico, e do Auxiliar em Enfermagem, a realizar-se no dia 19 de maio de 2022, às 9:00h, no Auditório da CLDF.

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.989, de 2021, que dispõe sobre a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público no Distrito Federal e do Projeto de Lei nº 2.586, de 2022, que dispõe sobre a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Sugere à Administração Regional de Santa Maria junto à Neoenergia, que verifique a falta de energia na quadra de esportes da QR 402, na Região Administrativa de Santa Maria- RA- XIII.

Sugere à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil- Novacap, a construção de uma parada de ônibus na Quadra 201 conjunto 1 lotes 3, 4, 5 Samambaia Norte - em frente ao Supermercado Tatico, na Região Administrativa de Samambaia- RA- XII.