CLDF

ESTABELECE O PERCENTUAL DE 6% (SEIS POR CENTO) DA ÁREA DE GARAGEM DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS DESTINANDO-A A ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS E BICICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO BOMBEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 75.632.000,00 (SETENTA E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE ARTESÃO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL EM FACE DA NOVA ORDEM URBANA,BEM COMO SUAS CONSEQUÊNCIAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIA.