CLDF

CRIA UNIDADES ORGÂNICAS, CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, DOAR IMÓVEL URBANO A UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICAM OBRIGADOS OS ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM PINTURA DE FORMA PROFISSIONAL, OBTEREM LICENÇA AMBIENTAL JUNTO AO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE DO DF.

CRIA CARGOS NA CARREIRA AUDITORIA TRIBUTÁRIA, DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.