CLDF

DISPÕE SOBRE O ACESSO A PRÓPRIOS ARTÍSTICO-ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL A DOADORES DE SANGUE.

INSTITUI O PRIMEIRO DOMINGO DE MAIO COMO O 'DIA DA MÃE-CRECHEIRA' NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CADASTRO DOS USUÁRIOS DAS EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES QUE LOCAM OU CEDEM GRATUITAMENTE COMPUTADORES E MÁQUINAS PARA ACESSO A INTERNET, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, CONHECIDAS TAMBÉM COMO 'CYBER-CAFÉS'.