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PL 979/2003
Nov 12, 2024 6:04 PMDISPÕE SOBRE A ATIVIDADE E FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE NEGÓCIOS,ESCRITÓRIOS VIRTUAIS E CENTROS DE APOIO.
PL 975/2003
Nov 12, 2024 6:03 PMALTERA A LEI Nº 1.824, DE 13 DE JANEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 973/2003
Nov 12, 2024 6:03 PMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 11.180.000,00 (ONZE MILHÕES E CENTO E OITENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
PL 974/2003
Nov 12, 2024 6:03 PMALTERA A LEI Nº 33, DE 12 DE JULHO DE 1989.