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IND 1588/2003
Nov 12, 2024 6:32 PMSUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, PROVIDENCIAR A REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL RODEADOR E DA ESCOLA CLASSE CURRALINHO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÃNDIA - RA IV.
PL 861/2003
Nov 12, 2024 6:32 PMINSTITUI POLÍTICAS DE INCENTIVO AO DESARMAMENTO E CRIA O FUNDO DE AUXÍLIO À SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
IND 1590/2003
Nov 12, 2024 6:32 PMSUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO AGROTECNOLÓGICO EM PLANALTINA - RA VI.
PL 860/2003
Nov 12, 2024 6:32 PMCONCEDE REMISSÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU RELATIVO IMÓVEL QUE MENCIONA.