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PLC 47/2003
Nov 12, 2024 7:19 PMCRIA O PARQUE ECOLÓGICO DO RIACHO FUNDO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO- RA XVII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 626/2003
Nov 12, 2024 7:19 PMINCLUI O CÍRIO DE NAZARÉ DE BRASÍLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.
PL 627/2003
Nov 12, 2024 7:19 PMCONFERE AO SETOR DE RÁDIO E TELEVISÃO NORTE DE BRASÍLIA-SRTN A DENOMINAÇÃO DE SETOR DE RÁDIO E TELEVISÃO NORTE JORNALISTA ROBERTO MARINHO-SRTNRM.
PL 628/2003
Nov 12, 2024 7:19 PMDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO NÚMERO TELEFÔNICO DO 'DISQUE-DENÚNCIA' NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E ALTERNATIVO, TÁXIS E COMÉRCIOS.