CLDF

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO AO LADO DO CONJUNTO C DA QUADRA 02 DO SETOR NORTE DO GAMA E SUA DESTINAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE IGREJA EVANGÉLICA.

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA UTILIZAÇÃO EM REGIME DE CONDOMÍNIO FECHADO DA ÁREA CONSTITUÍDA PELA COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES, RA-III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE CRITÉRIOS PARA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA AS UTILIZAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA AREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.