CLDF

AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DOS LOTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA, PARA REGULARIZAÇÃO, LOTE DESTINADO À EDUCAÇÃO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA I.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 286, DE 21 DE MARÇO DE 2000, QUE ' DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA'.

AMPLIA, PARA REGULARIZAÇÃO, LOTE DESTINADO À EDUCAÇÃO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA I.