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PLC 350/1997
Nov 13, 2024 3:41 AMALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.486, DE 30 DE JUNHO DE 1997.
PLC 350/1999
Nov 13, 2024 3:41 AMESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÕES DA ÁREA SITUADA NA QUADRA 12 DO SETOR OESTE, NO GAMA - RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 351/1997
Nov 13, 2024 3:41 AMDESTINA O LOTE DA EQNO 6 PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO EDUCACIONAL, SITUADO EM CEILÂNDIA.