CLDF

Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Distrito Federal em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 852/2016 e do Projeto de Lei nº 1380/2020.

Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários, no âmbito do Distrito Federal.

Institui o Plano Distrital de Mobilidade Sustentável – PDMS, e dá outras providências.