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PL 1625/2020
Nov 29, 2024 4:44 PMDispõe sobre a vacinação da população em caso de epidemias ou pandemias.
PLC 69/2020
Nov 29, 2024 4:12 PMAltera a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal - LUOS e dá outras providências.
PL 1618/2020
Nov 29, 2024 4:12 PMInstitui no Distrito Federal a Política de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais.
PL 1619/2020
Nov 29, 2024 3:37 PMInclui no Calendário de Eventos Oficiais do Distrito Federal o 'Dia do Caravanista' e dá outras providências.