CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE LAVATÓRIO NAS LANCHONETES SITUADAS NO ÂMBITO DO DF.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS TERRENOS DENOMINADOS SETOR DE MANSÕES PARK WAY (MSPW), MANSÕES URBANAS DOM BOSCO (MUDB), CHÁCARAS DO LAGO SUL (CHLS), SETOR DE MANSÕES ISOLADAS DO LAGO NORTE (SMIN) MANSÕES INTERNAS DO LAGO NORTE (MJLN-MI) E MANSÕES DO LAGO NORTE (MLN), NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE ÁREAS VERDES NAS QUADRAS QNG 23 E QNG 37, LOTES ÍMPARES; QNG 08 E QNG 24, LOTES PARES, NA CIDADE SATÉLITE DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.