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PLC 10/2019
Nov 11, 2024 4:07 PMVeda a concessão de incentivos e benefícios fiscais pelo Distrito Federal às pessoas jurídicas que tenham sido condenadas por corrupção.
PDL 49/2019
Nov 11, 2024 4:07 PMRevoga o Decreto Legislativo nº 2.259,de 26 dejunho de 2019.
PDL 50/2019
Nov 11, 2024 4:07 PMHomologa o Convênio ICMS nº 156, de 10 de novembro de 2017.
PDL 51/2019
Nov 11, 2024 4:07 PMCONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOSÉ ROBERTO TADROS.