CLDF

Altera o art. 13 da Lei Complementar 751, de 13 de novembro de 2007, que 'Cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento e Polícia Civil do Distrito Federal - FUNPCDF e dá outras providências'.

Institui a Semana Distrital da Mulher Trabalhadora Rural, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 12 de agosto.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PARA A UTILIZAÇÃO PUBLICA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO DISTRITO FEDERAL.

Dispõe sobre a reserva de vagas e prioridade nos programas habitacionais implementados pelo Governo do Distrito federal e dá outras providências.