CLDF

ESTABELECE CRITÉRIO PARA EDITAIS E CONTRATOS DE CONCESSÃO ÀS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS QUE OPERAM NO DISTRITO FEDERAL.

DISPOE SOBRE A PROPAGANDA INSTITUCIONAL DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDACIONAL E DAS AUTARQUIAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA ASSENTAMENTO DA FEIRA DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CLUBE DE UNIDADE DE VIZINHANÇA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA-VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.