CLDF

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GABARITO DOS LOTES REIDENCIAIS DA CIDADE-SATÉLITE DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.

CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE EMPREGO DO DISTRITO FEDERAL - DEPEM-DF.

DECLARA OS CLUBES DE SERVIÇO, ROTARY CLUB E LIONS CLUBE E AS LOJAS MAÇÔNICAS ESTABELECIDAS NO DISTRITO FEDERAL ENTIDADES DE UITILIDADE PÚBLICA.