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Ofício - 1170 - CDESCTMAT - (25009)
Nov 17, 2024 11:51 PMRedação Final - CCJ - (25013)
Feb 20, 2025 8:07 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 33 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Acrescenta o artigo 255-A à Lei Orgânica do Distrito...
Redação Final - CCJ - (25007)
Feb 20, 2025 8:05 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 37 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Altera a redação do art. 235, § 1º, da Lei Orgânica do...
Despacho - 1 - CDESCTMAT - (25010)
Nov 17, 2024 11:51 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA...