Busca
Redação Final - CCJ - (47176)
Feb 20, 2025 8:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 2022 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro de 2017, que...
Folha de Votação - Parecer - CAS Retificação - SELEG - (47173)
Nov 17, 2024 6:51 PMFolha de Votação - SELEG - (47177)
Nov 18, 2024 2:24 PMDespacho - 5 - CCJ - (47171)
Nov 17, 2024 6:51 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho os PL 2.383/2021, em tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 2.568/2022, na forma do...