CLDF

Acresce o parágrafo único ao Art. 195 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Acrescenta a Seção VII ao Capítulo V do Título III da Lei Orgânica do Distrito Federal, incluindo o art. 124-C, § 1º e § 2º.

Assegura às gestantes a realização da ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do Distrito Federal.

Dispõe sobre a instalação de suporte para bicicletas em ônibus coletivos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Distrito Federal, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Distrito Federal.

Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do Distrito Federal.

Altera a denominação da rua que especifica, na Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

Altera a Lei nº 6.272, de 08 de fevereiro de 2019, que revogou o § lº do art. 2º,da Lei nº 442,de 10 de maio de 1993.

Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 973.825,00.

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 4.700.000,00.

Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 5.000.000,00.

Altera a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências'.

Dispõe sobre a criação, implantação e gestão de Parques Urbanos no Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsável acompanhando pacientes,menores de idade, no decorrer de consultas nas unidades de saúde das redes pública e privada do Distrito Federal.

Requer a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo no 26/19, que ' Susta os efeitos da Portaria nº 381, da Secretaria de Estado de Cultura, de 25 de outubro de 2018, que 'dispõe sobre o uso dos espaços públicos de cultura geridos pela Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, e sobre a cobrança de preço público'

Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a conceder o serviço público de gestão e apoio operacional dos serviços de remoção e guarda de veículos removidos, leilão e serviços de pesagem nas rodovias do Distrito Federal e dá outras providências

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com a cesta básica de alimentos.

Requer ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, OSNEI OKUMOTO, informações sobre os motivos dos atrasos dos pagamentos efetuados pela SES-DF a empresas terceirizadas de prestação de serviços de limpeza e vigilância, e o envio de cópia do contrato e dos comprovantes dos pagamentos efetuados acompanhados dos documentos apresentados pela empresa.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 27 de novembro de 2019, para votação imediata da redação final.

'Institui as Diretrizes para a Política Distrital de Fomento ao Artesanato Popular e dá outras providências'.