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Folha de Votação - CCJ - Aprovado - SELEG - (101437)
Nov 17, 2024 10:06 AMDespacho - 4 - SELEG - (101435)
Nov 20, 2024 7:29 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 8 de novembro de 2023. PATRÍCIA MANZATO MOISES Analista Legislativa...
Folha de Votação - Parecer CAS - APROVADO - SELEG - (101431)
Nov 20, 2024 7:29 PMDespacho - 8 - CCJ - (101429)
Nov 20, 2024 7:29 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Retirado de Pauta na 5ª Reunião Extraordinária de 2023, em 07/11/2023, a pedido do Sr. Deputado Jorge Vianna. ...
Despacho - 5 - CCJ - (101428)
Nov 20, 2024 7:29 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Retirado de Pauta na 5ª Reunião Extraordinária de 2023, a pedido do Sr. Deputado Fábio Felix. Brasília, 08...
Despacho - 8 - CCJ - (101427)
Nov 20, 2024 7:29 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Retirado de Pauta na 5ª Reunião Extraordinária de 2023, a pedido do Sr. Deputado Iolando. Brasília, 08 de...
Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (101432)
Nov 20, 2024 7:29 PMParecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAS - (101430)
Nov 20, 2024 7:29 PMFolha de Votação - Turno Único - APROVADO - SELEG - (101425)
Nov 20, 2024 12:45 PMFolha de Votação - Parecer CCJ - APROVADO - SELEG - (101424)
Nov 20, 2024 7:29 PMFolha de Votação - Parecer CAS - APROVADO - SELEG - (101422)
Nov 17, 2024 10:06 AMDespacho - 4 - SELEG - (101426)
Nov 20, 2024 12:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 8 de novembro de 2023. PATRÍCIA MANZATO MOISES Analista Legislativa...
Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (101423)
Nov 17, 2024 10:06 AMRedação Final - CCJ - (101420)
Feb 20, 2025 9:00 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei complementar Nº 6 DE 2023 Redação Final Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 958, de 20 de...
Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (101418)
Nov 17, 2024 10:06 AMFolha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (101417)
Nov 17, 2024 10:06 AMDespacho - 3 - SELEG - (101419)
Nov 20, 2024 7:29 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 8 de novembro de 2023. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...