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Redação Final - CCJ - (321289)
Dec 4, 2025 4:18 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 2.062 de 2025 Redação Final Altera a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que institui o Programa...
Moção - (321286)
Dec 4, 2025 3:19 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Moção Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Parabeniza e manifesta votos de louvor, aos profissionais de...
Publicação - DODF - Lei nº 7.832, de 23 de dezembro de 2025 - SELEG - (323597)
Jan 5, 2026 2:44 PMPublicação - Lei nº 7.826, de 18 de dezembro de 2025-DODF - SELEG - (323596)
Jan 5, 2026 2:41 PMPublicação - DODF - Lei nº 7.828, de 19 de dezembro de 2025 - SELEG - (323601)
Jan 5, 2026 3:09 PMPublicação - Lei nº 7.833, de 24 de dezembro de 2025-DODF - SELEG - (323592)
Jan 5, 2026 2:29 PMPublicação - DODF - Lei nº 7.827, de 18 de dezembro de 2025 - SELEG - (323607)
Jan 5, 2026 3:23 PMPublicação - DODF - Lei Complementar nº 1.062, de 23 de dezembro de 2025 - SELEG - (323595)
Jan 5, 2026 2:39 PMPublicação - DODF - Lei nº 7.820, de 17 de dezembro de 2025 - SELEG - (323593)
Jan 5, 2026 2:32 PMPublicação - DODF - Lei nº 7.831, de 23 de dezembro de 2025 - SELEG - (323594)
Jan 5, 2026 2:33 PMPublicação - DODF - Lei nº 7.823, de 17 de dezembro de 2025 - Veto Parcial - SELEG - (323589)
Jan 5, 2026 2:15 PMPublicação - DODF - Lei nº 7.821, de 17 de dezembro de 2025 - SELEG - (323591)
Jan 5, 2026 2:27 PMPublicação - DODF - Lei nº 7.822, de 17 de dezembro de 2025 - SELEG - (323590)
Jan 5, 2026 2:23 PMNota Técnica - 1 - CEOF - (323572)
Dec 24, 2025 12:38 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Nota Técnica ASSUNTO: Elaboração de Redação Final e Ajuste de Técnica Legislativa do PL nº 1937/2025 (PLOA 2026)...
Folha de Votação - Emenda Destacada nº 1 - SELEG - (323568)
Dec 23, 2025 5:48 PMFolha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (323571)
Dec 23, 2025 6:37 PMRedação Final - CCJ - (323569)
Dec 23, 2025 6:11 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 2.100 de 2025 Redação Final Altera a Lei nº 7.827, de 18 de dezembro de 2025, que "estabelece a pauta...
Despacho - 4 - CEOF - (323573)
Dec 24, 2025 12:38 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Anexada a redação final e os anexos, à SELEG para as providências decorrentes.. Brasília, 23 de...