CLDF

OBRIGA AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA A DISPOR NO QUADRO FUNCIONAL DE MÉDICOS E PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO COMERCIAL DA ÁREA QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ.

CONCEDE REMISSÃO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES , IPVA E DA TAXA DE LIMPEZA URBANA - TLP, AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA.

INSTITUI O DIA DO DEFENSOR PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO DESARMAMENTO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O EXAME CAUTELAR NO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O ' AUXÍLIO ADOÇÃO' PARA ESTIMULAR O ABRIGO FAMILIAR DE CRIANÇAS INTERNAS EM ORFANATOS DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA INTERLIGADO DE SEGURANÇA PÚBLICA TÁXI-POLÍCIA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO ANUAL DE DEMONSTRATIVO SOCIAL CONTENDO DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS À MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA O LOTE SITUADO NA EQNN 19/21- MÓDULO 'A'- ÁREA ESPECIAL- NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA.

FACULTA ÀS PREFEITURAS COMUNITÁRIAS DAS SQSW E DO SHCSW, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI, O CERCAMENTO DAS QUADRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA NA FORMA QUE MENCIONA O LOTE DA SQD/S 409/410 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA, RA I.

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PELO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS RELATIVOS AOS DÉBITOS DOS FUNCIONÁRIOS, QUANDO DECORRENTE DE ATRASO NO PAGAMENTO.

TORNA COMPULSÓRIA A REALIZAÇÃO PRÉVIA DE PLEBISCITO SEMPRE QUE SE PRETENDER AUMENTAR IMPOSTOS NO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, A SER CONFERIDO ÀS EMPRESAS QUE PUBLICAREM O SEU BALANÇO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL EXISTENTES NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA PROGRAMA HABITACIONAL PARA OS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO DE BRASÍLIA NO SENTIDO DE PRORROGAR O PRAZO PARA PERMANÊNCIA DE REVENDEDORES DE AUTOMÓVEIS INSTALADOS NA AVENIDA W3 NORTE.

ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NUM RAIO DE 5 KM ( CINCO QUILÔMETROS ) DE RESIDÊNCIAS, HOSPITAIS E MANANCIAIS HÍDRICOS NO DISTRITO FEDERAL.

REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITO O REBAIXAMENTO DO MEIO- FIO NAS PASSAGENS DE PEDESTRES DO DISTRITO FEDERAL.