CLDF

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

PROÍBE A VENDA E O USO DE CEROL, PÓ DE VIDRO OU QUALQUER PRODUTO SEMELHANTE QUE POSSA SER APLICADO EM LINHAS DESTINADAS A EMPINAR PIPAS OU PAPAGAIOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO DISTRITO FEDERAL PARA FILHOS DE BISPOS, PASTORES, MISSIONÁRIOS E SACERDOTES DE QUALQUER CULTO RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O 'DIA DO MOTOCICLISTA' NO DISTRITO FEDERAL.